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Remedios Constitucionais “Remédios Constitucionais” é um termo utilizado no Brasil para se referir aos meios de proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Esses remédios são garantias jurídicas que permitem que os cidadãos exerçam seus direitos e protejam-se contra eventuais violações por parte do Estado ou de particulares. Alguns dos principais remédios constitucionais previstos…
Processos judiciais relacionados à Covid 19 Um grupo de pessoas que perderam entes queridos devido a uma reação adversa rara à vacina contra a Covid 19 da AstraZeneca iniciaram um processo judicial contra a empresa. Essa ação legal enfatiza a gravidade das preocupações com a segurança das vacinas, ressaltando a necessidade de monitoramento abrangente e…
