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Índice de Percepção de Corrupção | Brasil
O Brasil tem uma pontuação de 36 no Índice de Percepção de Corrupção de 2023, com uma mudança de -2 desde o ano anterior, classificando-o em 104º lugar entre 180 países. Isso indica que o Brasil é percebido como tendo sérios problemas de corrupção em seu setor público. A falta de um judiciário independente na região mina o Estado de Direito e promove a impunidade para criminosos poderosos. A pontuação do Brasil reflete o contínuo fracasso da maioria dos países em fazer progressos significativos no controle da corrupção, contribuindo para uma crise da democracia em todo o mundo.
Medidas de combate à Corrupção
O Brasil implementou várias medidas para combater a corrupção e fortalecer a segurança pública, de acordo com as fontes do governo fornecidas:
O governo brasileiro lançou um Plano Nacional Anticorrupção composto por 142 medidas e um Painel de Recomendações Internacionais para cumprir as diretrizes de organizações como a OEA, ONU e OCDE para adesão e orientação dos órgãos do governo federal. Este plano inclui um Sistema de Integridade Pública destinado a aumentar a eficácia de programas de integridade em ministérios e agências.
Esforços anticorrupção incluem
Esforços anticorrupção específicos incluem:
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou 201 operações especiais com a aplicação da lei, recuperando ou prevenindo a perda de mais de R$30 bilhões em fundos públicos desde janeiro de 2019. Cada força policial estadual estabeleceu unidades anticorrupção, com treinamento fornecido pelo governo federal. Essas unidades também combatem a lavagem de dinheiro, evasão fiscal e crimes financeiros.
Uma rede institucional foi criada entre os estados e o Distrito Federal para compartilhar melhores práticas, reunir inteligência e fortalecer parcerias para investigações mais eficazes sobre a corrupção. O Brasil está buscando atender aos mais altos padrões internacionais anticorrupção e abriu uma ampla gama de dados sobre gastos, servidores públicos, receitas, faturas, licitações, compras e políticas públicas para aumentar a transparência e auxiliar na prevenção e detecção de corrupção.
O Brasil está comprometido com o reforço da segurança pública por meio de esforços coordenados de aplicação da lei que reduziram homicídios, assaltos a bancos e atividades de tráfico de drogas, enquanto apreendem bens traficados e ativos criminosos.
O Índice de Percepção de Corrupção (IPC)
De acordo com o Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2023 divulgado pela Transparência Internacional, o Brasil obteve uma pontuação de 36 de 100, classificando-se em 104º lugar entre 180 países globalmente. Essa pontuação indica que o Brasil é percebido como tendo sérios problemas de corrupção em seu setor público.
Canadá (76) e Uruguai (73) estão no topo das Américas por terem controles e equilíbrios mais robustos contra a corrupção. O Brasil pontua mais alto do que países da região como México (31), Guatemala (23), Venezuela (13), Haiti (17) e Nicarágua (17), que têm mais impunidade generalizada e falta de independência judicial.
No entanto, a pontuação do Brasil é mais baixa do que a do Chile (66), que se destaca por suas instituições democráticas e níveis de transparência, embora tenha diminuído nos últimos anos. Apenas dois países nas Américas, Guiana (40) e República Dominicana (35), melhoraram suas pontuações no IPC na última década, enquanto o Brasil e a maioria dos outros estagnaram ou declinaram significativamente.
A falta de um judiciário independente que mina o Estado de Direito é destacada como um fator-chave que dificulta a luta contra a corrupção em toda a região das Américas, incluindo no Brasil. A pontuação do Brasil reflete o contínuo fracasso em fazer progressos significativos no controle da corrupção, contribuindo para uma crise da democracia na região.
Por que a Corrupção é Prevalente no Brasil?
Vários fatores contribuem para a prevalência da corrupção no Brasil:
- Falta de um judiciário independente: A falta de um judiciário independente e imparcial mina o Estado de Direito e promove a impunidade para criminosos poderosos e funcionários corruptos. Interesses políticos e econômicos locais influenciam fortemente o judiciário, especialmente nos níveis inferiores.
- Burocracia excessiva: A burocracia ineficiente e excessiva cria oportunidades para suborno ao adquirir serviços públicos. O “Custo Brasil” refere-se à quantia que as empresas orçamentaram para subornos para superar obstáculos burocráticos.
- Fiscalização fraca: Embora o Brasil tenha leis sólidas contra a corrupção, como a Lei Anticorrupção, a fiscalização tem sido inconsistente, permitindo que a corrupção persista. A proteção aos denunciantes também é mínima.
- Instabilidade política: Crises políticas e instabilidade, frequentemente alimentadas por escândalos de corrupção, minaram a confiança do público nas instituições e contribuíram para recessões econômicas. Isso cria um ciclo vicioso onde a corrupção gera instabilidade, que por sua vez permite mais corrupção.
- Aceitação cultural: Alguns brasileiros historicamente consideram a corrupção como um mal necessário ou uma forma eficiente de resolver problemas, refletindo um grau de aceitação ou tolerância cultural para práticas corruptas.
- Concentração de poder: A concentração de poder e influência entre uma pequena elite política e empresarial facilitou a formação de redes de conluio e corrupção, como as expostas no escândalo Lava Jato.
Abordar esses fatores sistêmicos por meio de reformas judiciais, fiscalização mais forte, estabilidade política e mudança de atitudes culturais continua sendo crucial para o Brasil combater eficazmente seus desafios de corrupção de longa data.
Consequências da Corrupção no Brasil
A corrupção no Brasil tem graves consequências em diversos setores e níveis da sociedade. Algumas das principais consequências destacadas incluem:
Impacto Econômico
- O Brasil perdeu cerca de 3-5% do seu PIB anualmente devido à corrupção. O escândalo da Petrobras sozinho levou a uma perda de cerca de 1% do PIB (cerca de US$27 bilhões) em 2015.
- O investimento direto estrangeiro no Brasil caiu 12% entre 2014-2015 devido a escândalos de corrupção e à consequente incerteza política/econômica.
- A Petrobras, maior empresa do Brasil, reduziu seu plano de investimentos em 25% para 2015-2019 e reduziu sua força de trabalho em 34% após o escândalo de corrupção.
- A queda econômica desencadeada pela corrupção levou ao aumento do desemprego, queda dos salários, aumento da dívida pública, e inflação e taxas de juros em alta.
Instabilidade Política
- Escândalos de corrupção como a Operação Lava Jato alimentaram grandes crises políticas, minando a confiança do público nas instituições.
- A investigação de corrupção na Petrobras envolveu centenas de políticos e levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
- A incerteza política resultante criou um ciclo vicioso, possibilitando mais corrupção.
Desafios Judiciais
- A falta de um judiciário independente, especialmente nos níveis locais, mina o Estado de Direito e promove a impunidade para funcionários corruptos e criminosos.
- O sistema judicial sobrecarregado e burocrático leva a processos longos e acúmulo de casos, dificultando a aplicação de contratos e resolução de disputas.
Impacto Social
- Cortes de orçamento devido à queda econômica impactaram severamente os gastos públicos, incluindo uma redução de US$600 milhões no orçamento da polícia do estado do Rio.
- Os preparativos para as Olimpíadas de 2016 no Rio foram prejudicados pela corrupção, com cortes de orçamento de cerca de US$500 milhões e atrasos na construção de infraestrutura.
Apesar das leis robustas contra a corrupção como a Lei Anticorrupção, a fiscalização inconsistente e os fatores sistêmicos como burocracia excessiva, aceitação cultural e concentração de poder entre elites têm permitido que a corrupção persista no Brasil com consequências de longo alcance.
O Escândalo da Petrobras
O escândalo da Petrobras foi um grande escândalo de corrupção no Brasil que começou a se desenrolar em 2014. Envolveu alegações de que bilhões de dólares foram pagos em propinas por empresas de construção a funcionários da Petrobras, a empresa estatal de petróleo do Brasil, em troca da concessão de contratos superfaturados.
O escândalo implicou dezenas de empresários e políticos de alto escalão, especialmente membros do Partido dos Trabalhadores (PT) no governo dos Presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff. As propinas faziam parte de uma conspiração criminosa semelhante a um cartel criada dentro da Petrobras após 2003, durante um período em que Rousseff presidiu o conselho da empresa.
Figuras-chave que confessaram e concordaram em devolver fundos incluem executivos da Petrobras como Paulo Roberto Costa (US$23 milhões) e Pedro Barusco (US$100 milhões). O escândalo prejudicou gravemente a Petrobras, reduzindo seu valor de mercado pela metade e deixando-a com US$100 bilhões em dívidas. Também desencadeou uma crise política que levou ao impeachment de Rousseff em 2016.
A escala massiva de corrupção foi revelada pela Operação Lava Jato, lançada em 2014 após a confissão de um lavador de dinheiro. Foi chamado de “maior caso de suborno estrangeiro da história”. O escândalo da Petrobras destacou questões sistêmicas de corrupção no Brasil, incluindo a falta de independência judicial, burocracia excessiva, instabilidade política e concentração de poder entre elites. Ele ressaltou os desafios que o Brasil enfrenta para controlar a corrupção, apesar das leis robustas.
Pessoas Implicadas no Escândalo da Petrobras
O escândalo da Petrobras implicou numerosos empresários e políticos de alto escalão em todo o Brasil. Algumas das figuras-chave envolvidas incluem:
Empresários:
- Marcelo Odebrecht, ex-CEO da empresa de construção Odebrecht, condenado a 19 anos de prisão por pagar centenas de milhões em propinas.
- Alberto Youssef, um cambista do mercado negro que ajudou a lavar dinheiro de propina, tornou-se testemunha do estado.
- Executivos de grandes empresas de construção brasileiras como OAS, Camargo Correa, UTC Engenharia, que pagaram propinas a funcionários da Petrobras por contratos superfaturados.
Políticos:
- Dilma Rousseff, ex-presidente brasileira que presidiu o conselho da Petrobras de 2003 a 2010, quando o esquema de corrupção começou, embora ela tenha negado conhecimento disso.
- Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente brasileiro cujo Partido dos Trabalhadores (PT) supostamente recebeu dinheiro de propina do esquema.
- Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, condenado por receber US$40 milhões em propinas da Petrobras.
- Dezenas de outros políticos do PT, PMDB e partidos aliados que supostamente receberam fundos ilícitos do esquema de propinas.
O escândalo expôs uma conspiração criminosa semelhante a um cartel dentro da Petrobras, a empresa estatal de petróleo do Brasil, onde executivos conspiraram com empresas de construção para inflar os preços dos contratos em cerca de 3%, usando os fundos excedentes para propinas a políticos e enriquecimento pessoal. A escala massiva de corrupção prejudicou gravemente a Petrobras e alimentou uma grande crise política no Brasil.
Empresa Sedida em Cingapura, Keppel, Comete Ofensas de Corrupção no Brasil
A reputação de Cingapura por ser uma das nações menos corruptas foi manchada por um grande escândalo de corrupção envolvendo a Keppel Offshore & Marine (Keppel O&M), uma unidade da Keppel Corporation vinculada ao governo. A Keppel Offshore & Marine subornou funcionários da Petrobras, a empresa estatal de petróleo do Brasil.
Em 2005, a Keppel Offshore & Marine formou uma joint venture 50:50 com a McDermott International Inc. para trabalhar em projetos de petróleo e gás offshore. Até 2009, quando o projeto P-61 para a Petrobras-Chevron começou, a Keppel já havia pago mais de US$30 milhões em subornos a funcionários da Petrobras por meio de um agente chamado Zwi Skornicki para ganhar contratos.
Skornicki distribuiu fundos de suborno para executivos da Petrobras e políticos, com pagamentos baseados em uma porcentagem dos valores dos contratos. Para o projeto P-61, dois executivos da Keppel autorizaram Skornicki a pagar subornos a um funcionário da Petrobras responsável pelo processo de licitação e ao Partido dos Trabalhadores do Brasil.
Jeffrey Chow, um alto executivo jurídico da Keppel, elaborou contratos usados para pagar os subornos por meio da empresa de Skornicki, percebendo que o agente estava sendo pago em excesso para facilitar o esquema de suborno. Chow mais tarde se declarou culpado por conspirar para violar a Lei de Práticas Corruptas no Exterior dos EUA (FCPA) por seu papel no esquema de suborno de 2010 a 2011.
A Keppel pagou sistematicamente subornos ao longo de vários anos por meio de um agente para garantir contratos lucrativos da Petrobras, implicando executivos que autorizaram e facilitaram os pagamentos ilícitos no Brasil.
Acordo da Keppel Corporation em Cingapura
A unidade de Offshore & Marine (O&M) da Keppel Corporation concordou em pagar um total de 343,6 milhões de reais (cerca de S$88,1 milhões) em multas e danos ao Tesouro Federal Brasileiro e à Petrobras. Este acordo diz respeito a pagamentos corruptos feitos por um ex-agente da Keppel O&M no Brasil.
Resulta de um acordo de leniência adicional alcançado com autoridades brasileiras – a Procuradoria-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU). Isso segue o acordo de leniência separado da Keppel em 2017 com o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro sobre o mesmo caso de corrupção envolvendo seu ex-agente.
A resolução global de 2017 levou a Keppel O&M a concordar em pagar cerca de US$52,8 milhões às autoridades de Cingapura dentro de 3 anos, que agora foi estendido para permitir o crédito contra as multas brasileiras. O acordo adicional conclui as negociações da Keppel no Brasil relacionadas a este caso de corrupção envolvendo seu ex-agente.
Também resolve um procedimento de execução administrativa contra entidades da Keppel O&M pela CGU que estava suspenso desde 2020. A Keppel afirma que não espera mais responsabilidade no Brasil sobre este assunto após os dois acordos de leniência cobrindo multas e danos.
O acordo permite à Keppel resolver o longo caso de corrupção no Brasil envolvendo subornos de seu ex-agente para garantir contratos, comprometendo-se com cooperação contínua e aprimoramentos de conformidade.
Os subornos foram alegadamente pagos por agentes da Keppel a executivos da Petrobras e políticos, incluindo o Partido dos Trabalhadores do Brasil, ao longo de muitos anos como parte da vasta investigação de corrupção “Operação Lava Jato” no Brasil.
O escândalo seguiu outro caso envolvendo a Singapore Technologies Marine, onde executivos foram presos por falsas reivindicações de despesas para ganhar contratos de reparo de navios por meio de suborno.
O caso de suborno da Keppel foi um grande escândalo de corrupção que levantou preocupações sobre governança corporativa e padrões de fiscalização em Cingapura, apesar de sua forte reputação por ter baixos níveis de corrupção.
Empresa Sedida em Cingapura, Seatrium, Envolvida em Corrupção no Brasil
O ex-CEO da Sembcorp Marine (agora Seatrium), Wong Weng Sun, e um executivo sênior, Lee Fook Kang, foram acusados de corrupção pelo Bureau de Investigação de Práticas Corruptas de Cingapura (CPIB) por supostos pagamentos de suborno no Brasil.
Wong e Lee enfrentam cada um cinco acusações de corrupção por supostamente conspirarem para dar suborno totalizando US$31,88 milhões a Guilherme Esteves de Jesus entre 2009 e 2014 como subornos para promover os interesses comerciais da Sembcorp Marine no Brasil. Wong também enfrenta uma acusação de obstrução da justiça por supostamente instruir funcionários em 2014 a remover um e-mail contendo evidências dos subornos enviados a Guilherme Esteves de Jesus.
Em fevereiro de 2024, a Seatrium alcançou acordos preliminares com as autoridades brasileiras (AGU, CGU, Ministério Público) e concordou em pagar cerca de BRL670 milhões como resultado de sua cooperação nas investigações. O CPIB está em consulta com a Seatrium sobre um potencial Acordo de Suspensão Condicional do Processo (DPA), com os termos e a aprovação ainda pendentes.
As acusações contra os ex-executivos da Sembcorp Marine destacam os esforços de Cingapura para combater a corrupção por suas empresas operando no exterior, apesar dos desafios na obtenção de evidências para casos transfronteiriços.
Acordo da Seatrium em Cingapura
A Seatrium (anteriormente Sembcorp Marine) concordou em princípio com um pagamento de liquidação potencial totalizando cerca de US$200 milhões na investigação de corrupção Operação Lava Jato no Brasil. A Seatrium concordou com um pagamento de liquidação de aproximadamente 671 milhões de reais brasileiros (cerca de US$135 milhões) relacionados à investigação de suborno.
Também fez uma provisão para indenizar sua empresa controladora Keppel Corp em aproximadamente US$61 milhões. O acordo ainda requer consideração pelo Tribunal de Contas da União do Brasil e está sujeito a um “processo de aprovação ministerial”.
Uma vez aprovado, a Seatrium espera ser liberada de mais investigações na Operação Lava Jato e recuperar o acesso para concorrer a trabalhos no Brasil. O acordo proporciona “finalidade” no longo processo legal com as autoridades brasileiras, segundo o CEO da Seatrium, Chris Ong.
Entidades ligadas à indústria de construção naval offshore de Cingapura, incluindo a Keppel e a antiga Sembcorp Marine, têm sido foco de múltiplas investigações no abrangente escândalo de corrupção brasileiro ao longo de vários anos.
Operação Lava Jato
A Operação Lava Jato foi uma vasta investigação de corrupção no Brasil que descobriu um amplo esquema de suborno e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa estatal de petróleo Petrobras e grandes empresas de construção.
Começou em 2014, quando investigadores brasileiros descobriram uma operação de lavagem de dinheiro baseada em um lava-rápido em Brasília, levando-os a desvendar um esquema de corrupção muito maior. A investigação revelou que executivos da Petrobras haviam aceitado bilhões de dólares em subornos de empresas de construção em troca de contratos superfaturados.
O dinheiro do suborno foi canalizado para políticos e partidos políticos, especialmente o Partido dos Trabalhadores no governo dos Presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff. Grandes empresas brasileiras de construção como Odebrecht, OAS, Camargo Correa foram implicadas no esquema de propinas, pagando 3% em subornos em contratos da Petrobras.
O escândalo prejudicou gravemente a Petrobras, reduzindo seu valor de mercado pela metade e deixando-a com US$100 bilhões em dívidas. Também desencadeou uma crise política que levou ao impeachment de Rousseff em 2016. Dezenas de empresários e políticos de alto escalão foram condenados, incluindo Marcelo Odebrecht, que recebeu uma sentença de 19 anos, e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
A investigação também envolveu empresas estrangeiras como a Keppel Offshore & Marine de Cingapura e a Sembcorp Marine (agora Seatrium), que pagaram centenas de milhões em multas por subornar funcionários da Petrobras por meio de agentes.
A Operação Lava Jato expôs a corrupção sistêmica nos mais altos níveis nos círculos políticos e empresariais do Brasil, levando a grandes reformas, mas também contribuindo para uma crise de democracia e turbulência econômica no país.
Combate à Corrupção no Brasil
O Brasil implementou várias medidas para combater a corrupção, embora desafios persistam, como:
Plano Nacional Anticorrupção
O Brasil lançou um Plano Nacional Anticorrupção composto por 142 medidas e um Painel de Recomendações Internacionais para cumprir as diretrizes de organizações como a OEA, ONU e OCDE para adesão em todos os órgãos do governo federal. Isso inclui um Sistema de Integridade Pública destinado a aumentar a eficácia de programas de integridade em ministérios e agências.
Esforços de Aplicação da Lei
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou 201 operações especiais com a aplicação da lei, recuperando ou prevenindo a perda de mais de R$30 bilhões em fundos públicos desde janeiro de 2019. Cada estado estabeleceu unidades anticorrupção, com treinamento fornecido pelo governo federal para combater lavagem de dinheiro, evasão fiscal e crimes financeiros.
Uma rede institucional foi criada entre estados e o Distrito Federal para compartilhar inteligência e melhores práticas para investigações de corrupção mais eficazes.
Transparência e Prestação de Contas
O Brasil busca atender a padrões internacionais anticorrupção aumentando a transparência, abrindo dados sobre gastos, funcionários públicos, receitas, faturas, licitações, compras e políticas públicas. Isso ajuda na prevenção da corrupção, detecção e responsabilização de autoridades.
Principais Investigações
A marcante Operação Lava Jato descobriu um amplo esquema de suborno envolvendo a empresa estatal de petróleo Petrobras, empresas de construção e políticos e empresários de alto escalão. Isso resultou em condenações, multas e acordos, incluindo a Keppel Offshore & Marine pagando US$422 milhões e a Seatrium (ex-Sembcorp Marine) concordando com um acordo provisório de US$200 milhões.
O ex-CEO da Sembcorp, Wong Weng Sun, e um executivo foram acusados de subornos no valor de US$31,8 milhões a um oficial da Petrobras entre 2009-2014.
No entanto, o índice de percepção da corrupção do Brasil caiu em 2023, refletindo os desafios contínuos causados por fatores como a falta de independência judicial, burocracia excessiva, instabilidade política e concentração de poder entre as elites.
Sinais de Progresso
- Implementação de medidas anticorrupção
O Brasil lançou um Plano Nacional Anticorrupção composto por 142 medidas e um Painel de Recomendações Internacionais para cumprir diretrizes de organizações como a OEA, ONU e OCDE em órgãos do governo federal. Isso inclui o estabelecimento de um Sistema de Integridade Pública destinado a aumentar a eficácia de programas anticorrupção em ministérios e agências.
- Esforços intensificados de aplicação da lei
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou 201 operações especiais com agências de aplicação da lei, recuperando ou prevenindo a perda de mais de R$30 bilhões em fundos públicos desde janeiro de 2019. As forças policiais estaduais estabeleceram unidades anticorrupção dedicadas, treinadas para combater lavagem de dinheiro, evasão fiscal e crimes financeiros.
- Iniciativas de transparência e responsabilização
O Brasil está aumentando a transparência abrindo dados sobre gastos, receitas, licitações, compras e políticas públicas para auxiliar na prevenção e detecção de corrupção. Tais medidas podem promover uma maior responsabilização e supervisão pública das atividades do governo.
- Cooperação em investigações internacionais
Empresas como Keppel Offshore & Marine e Seatrium (ex-Sembcorp Marine) chegaram a acordos de muilhões de dólares com autoridades brasileiras por acusações de suborno relacionadas a Petrobras. Essa cooperação em casos de grande destaque pode sinalizar o compromisso do Brasil em combater a corrupção envolvendo entidades estrangeiras.
Desafios sistêmicos persistentes como falta de independência judicial, burocracia excessiva, instabilidade política e concentração de poder entre as elites continuam a minar os esforços anticorrupção no Brasil. Superar esses problemas profundamente enraizados pode exigir reformas judiciais, políticas e econômicas mais abrangentes para uma mudança positiva duradoura.
